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IOF - Imposto sobre
Operações Financeiras
2º DECÊNDIO DE SETEMBRO/2010
O Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) incide nas operações de crédito e seguro, realizadas por
instituições financeiras e seguradoras, e tem como fato gerador:
a) no caso de operações
de crédito, a entrega do respectivo valor ou sua colocação à disposição do
interessado;
b) no caso de operações
de seguro, o recebimento do prêmio.
O IOF deverá ser recolhido até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio
de ocorrência dos fatos geradores, no caso de aquisição de ouro, ativo
financeiro; e até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio da cobrança
ou do registro contábil do imposto, nos demais casos.
IOF - Operações de
crédito - Pessoa Jurídica - Cód. DARF 1150
IOF - Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. DARF 7893
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. DARF 4290
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. DARF 5220
IOF - Aplicações Financeiras - (Port. MF 341-A/97) - Cód. DARF 6854
IOF - Factoring (art. 58 da Lei 9532/97) - Cód. DARF 6895
IOF - Seguros - Cód. DARF 3467
IOF - Ouro, Ativo Financeiro - Cód. DARF 4028
Fundamento: Lei nº 5.143
de 1966, Art. 70, II da Lei nº 11.196 de 2005 e Instrução Normativa RFB nº 907
de 2009.
Nota: Relativamente ao
mês de dezembro de 2007, os recolhimentos serão efetuados até o 3º (terceiro)
dia útil do 2º (segundo) decêndio, para os fatos geradores ocorridos no 1º
(primeiro) decêndio; e até o último dia útil do 1º (primeiro) decêndio do mês de
janeiro de 2008, para os fatos geradores ocorridos no 2º (segundo) e no 3º
(terceiro) decêndio.
Nota: Relativamente ao
mês de dezembro de 2006, os recolhimentos serão efetuados até o 3º (terceiro)
dia útil do decêndio subseqüente, para os fatos geradores ocorridos no 1º
(primeiro) e 2º (segundo) decêndios; e até o último dia útil do 1º (primeiro)
decêndio do mês de janeiro de 2007, para os fatos geradores ocorridos no 3º
(terceiro) decêndio. |
